Finanças e IGAT recusaram investigação

São muitas as explicações para as falhas grosseiras na investigação ao património de Mesquita Machado, desencadeada no início de 2000 e terminada em Outubro do ano passado com um arquivamento. Um dos motivos invocados pelo Ministério Público para não ser possível estabelecer o nexo de causalidade entre o enriquecimento e qualquer facto ilícito é a falta de colaboração de outras entidades. A Inspecção-Geral de Finanças afirmou que não tinha meios para analisar a informação recolhida relativamente ao presidente da Câmara de Braga, enquanto a Inspecção-Geral da Administração do Território recusou a colaboração por não ter competência para investigar ilícitos criminais.



Ficou assim sem resposta uma das principais perguntas que os inúmeros relatórios da Polícia Judiciária faziam: haverá relação entre o licenciamento de obras concretas ou a sua adjudicação pelo município e o enriquecimento de Mesquita Machado ou dos seus familiares?

Ainda segundo os inúmeros documentos que o CM consultou fica outra certeza. É o próprio Ministério Público que reconhece as fragilidades de uma investigação que esteve parada quase sete anos. 'Importava mobilizar meios e redobrar esforços na investigação', diz o procurador encarregue do processo, lamentando quer 'a falta de meios, quer a falta de capacidade', que levaram a que hoje se desconheça se não foi 'irremediavelmente perdida a oportunidade de se carrearem indícios que a denúncia exigia e impunha'.

Entre os bens da família do autarca, a PJ debruçou-se igualmente sobre a Quinta de Salgueiro, em Vila Verde – uma sociedade Agrícola que produz vinho e frutas e que é propriedade de Mesquita Machado, sua mulher e de uma irmã do autarca. Analisadas as declarações de IRC, são assinaladas transferências de dinheiro para contas dos filhos do casal.

PORMENORES

DOIS MILHÕES E MEIO

A PJ apurou dois milhões e meio de depósitos bancários nas contas de Mesquita Machado, da sua mulher e dos seus filhos, durante os oito anos de investigação. Rendimentos declarados não ultrapassavam milhão e meio.

PRENDAS AVULTADAS

Há vários casos de depósitos em cheque nas contas de familiares de Mesquita Machado que partiram de empresários bracarenses. Dois deles, Domingos Névoa e António Salvador, afirmaram ser uma prenda de casamento.

SEM NADA

Em seu nome, Mesquita Machado não tinha qualquer bem. Nem a casa, nem sequer um carro.

NABEIRO DEU 75 MIL EUROS AO FILHO FRANCISCO

Manuel Rui Nabeiro, o conhecido empresário que detém a Delta Cafés, deu a Francisco Machado, filho do presidente da Câmara de Braga, mais de 75 mil euros. Ouvido o jovem, hoje com 35 anos, afirmou que parte do dinheiro se destinou a pagar a 'exclusividade' da venda da marca no seu estabelecimento. Outra parte era uma forma de adiantamento para que Francisco Machado pudesse avançar com obras de remodelação no Café Astória (comprado a um empreiteiro e a preço de saldo em 2000). Francisco não sabe se o adiantamento foi pago, porque entretanto vendeu o Astória.

'NUNCA TIVE ILUSÕES' (Miguel Brito, Advogado e ex-vereador do PP)

Correio da Manhã – Que análise faz ao arquivamento deste caso que começou com acusações que fez há oito anos?

Miguel Brito – Estes arquivamentos valem o que valem. Continuo a entender que o que disse na altura não era inverosímil.

– Então, mantém a mesma opinião?

– A minha convicção não foi abalada com este desfecho. Aliás, nunca tive ilusões, num país como este de faz-de-conta.

– Entende que a investigação durou demasiado?

– Esta demora é estranha. Não honra a Justiça.

ESTAGIA E COMPRA FARMÁCIA

Acabou o estágio e meses depois comprou a Farmácia Coelho. Situada numa zona nobre da cidade, o trespasse custou 200 mil euros. Ana Catarina, a filha mais nova de Mesquita Machado, comprou depois os prédios adjacentes. Três números de porta, dois andares e várias lojas. O preço acordado foi de 250 mil euros.

Do total da compra, Ana Catarina pediu 300 mil euros ao banco. Fez um empréstimo a dez anos e o seu pai foi o avalista. A PJ investigou se o negócio teve qualquer contrapartida. Foi também avaliado se o preço não seria demasiado baixo, dado estar numa zona nobre da cidade.

Os proprietários negam-no. Dizem ainda que, enquanto estagiária, Ana Catarina já mostrara intenções de comprar a farmácia. Acabou por fazê-lo meses depois, recusando a hipótese de terem vendido mais barato por se tratar da filha do presidente da Câmara.

Refira-se, ainda, que no ano em que comprou a farmácia, Ana Catarina não apresentava rendimentos. Foi aquele o seu primeiro investimento, facto que Mesquita Machado considerou depois à Judiciária ser normal, porque tinha sido ele próprio a tornar-se fiador.

Refira-se, ainda, que a compra da farmácia foi um dos negócios alvo de denúncia por parte do dirigente do PP. Diversas queixas anónimas entradas na PJ davam também conta de que a compra tinha estranhos contornos.

CEM MIL EUROS EMPRESTADOS

Pedro Machado, administrador da empresa multimunicipal Braval, funcionava quase como um banco, segundo a justificação que deu à PJ para os movimentos nas suas contas. Casado com Cláudia Machado, filha do presidente da Câmara de Braga, recebeu entre 2000 e 2003, vários cheques de empresários que totalizaram cerca de cem mil euros.

O genro de Mesquita Machado justifica-os como retornos de empréstimos a amigos em dificuldades. Segundo o processo, Pedro e Cláudia Machado declararam, em conjunto, no ano de 2002, o rendimento anual de 99 300 euros.

NOTAS

VINHO: CASTA FRANCESA

A Quinta do Salgueiro é referenciada nas várias denúncias anónimas feitas à PJ. Segundo as mesmas, o vinho produzido é de casta francesa.

REACÇÃO: PEDIDA DEMISSÃO

O movimento ‘Missão Minho’, de Braga, liderado por Manuel Monteiro, pediu ontem a demissão de Mesquita Machado face às revelações feitas pelo CM.

CHEQUES: PRENDA DOS PAIS

Cláudia Machado recebeu, na conta com o marido, dois cheques do pai, em 1999 e 2001, no total de 5250 euros. À PJ, Pedro Machado diz 'supor' que foram prendas.
Correio da manhã 15 Fevereiro 2009 - 00h30