Justiça em Portugal

A morte roçou-a à queima-roupa. ‘Joaquina' livrou-se de balas mas não foi poupada de uma sofrida 'descida aos infernos'. Foi transportada para o meio da serra da Carregueira, em Sintra, 'perto do quartel', e amarrada a uma árvore. Ainda atabalhoada com o choque, receosa de represálias, preserva o rosto de fotos e guarda para si a forma como se desenvencilhou. Mas é impossível abafar o medo. 'Vivo sozinha. Sou o elo mais fraco e estou cheia de traumas. Está tudo mal.' ‘Joaquina' tão cedo não esquece os 'dois brasileiros, um mais alto que o outro, um de pólo azul, outro de laranja-claro, que se faziam deslocar num Pólo encarnado'.

O caso foi notícia, como o CM avançou a 8 de Janeiro. Um jovem brasileiro, com um vasto cadastro de roubos com violência, escolhia o final da tarde para atacar, de pistola em punho, mulheres acima da meia-idade, sozinhas e em locais isolados, na Linha de Sintra. Só em Dezembro, além do caso de ‘Joaquina', agrediu uma vítima à coronhada na cabeça. Foi detido pela Polícia Judiciária. O Ministério Público apresentou-o à juíza do Tribunal de Sintra e esta decidiu soltá-lo, com simples apresentações periódicas, mesmo depois do recurso à prova testemunhal. Está por esclarecer o total de crimes praticados em Portugal nos últimos meses. Para já, o assaltante só tem de passar com regularidade na esquadra.

Para ‘Joaquina', a senda de roubos e ataques com a mesma assinatura continuou. Os nervos em franja percorrem mais uma história cabeluda. 'Ourives leva com ferro na cabeça', anuncia o jornal. A idosa marca o número das vítimas que se seguiram e cumpre um telefonema solidário. No final, poucas dúvidas tem: 'Há hipótese de serem os mesmos. Parece ser o mesmo carro. Eles já tinham estudado o assunto. Andaram aqui a rondar.'25 Janeiro 2009 - 00h00

Tema de Capa
Algemas Abertas(retirado do CM)
ANTÓNIO MARTINS, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Como se explica a ausência de prisão preventiva em situações que pressupõem a medida de coacção mais gravosa?

Por força de uma regra constitucional simples, a prisão preventiva é uma medida excepcional que só deve ser aplicada se não for possível aplicar outra medida adequada. Isto não significa que a decisão não seja discutível, aliás ambas as partes podem recorrer, quer o MP, quer o arguido.

Que critérios norteiam a decisão do magistrado?

Temos requisitos objectivos, como o crime ser punível com uma pena de prisão superior a cinco anos, mas este requisito não é automático. Há também requisitos subjectivos, como o receio de fuga, de continuação da actividade criminosa e o receio da perturbação do inquérito, nomeadamente na recolha da prova. É preciso preencher um dos três para determinar a prisão preventiva.

Como é que a associação dos juízes vê este novo regime? Anteriormente, por exemplo, bastava o crime ser punível com pena superior a três anos.

A Associação Sindical foi crítica da revisão do processo penal. Mas a crítica maior não é tanto aos requisitos para a prisão preventiva, é mais ao regime da detenção fora do flagrante delito. Estas foram mesmo altamente restringidas.

É possível estabelecer um nexo entre estas alterações e o aumento da criminalidade? Será isso razoável?

É inquestionável que a criminalidade aumentou no ano de 2008. É preciso perceber. Falta avaliar em Portugal as consequências da legislação. Estudar as revisões, para perceber se há uma relação directa entre o novo sistema e o aumento da criminalidade registado.

Pois é (digo eu) com uma Justiça destas acompanhada de Politicos á Portuguesa Portugal está mesmo a Saque e instituiu-se uma moda,que é a de quem falar seja o que for de qualquer emigrante é logo apelidado de racista e xenofobo!
Somos um Povo Tolerante mas para tudo há limites e no nosso caso o limite já foi ultrapassado há muito tempo!